O Ministério Público do Trabalho (MPT) e os organizadores da Agrishow firmaram, no final de novembro, um acordo judicial que pretende reforçar a segurança dos trabalhadores envolvidos na montagem e desmontagem da feira. A conciliação encerrou a ação civil pública movida em 2023 e representa o desfecho de um processo de fiscalização que começou em 2013.
Pelo pacto homologado pela Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto, a partir de 2026 um perito judicial nomeado pela Vara do Trabalho local acompanhará as obras no parque da Agrishow com autonomia para interromper atividades perigosas, embargar estandes e determinar a retirada imediata de pessoas ou empresas que atuem em desacordo com as normas de segurança. A medida foi apresentada pelo procurador do Trabalho responsável pelo caso como um mecanismo para transformar a fiscalização em atuação preventiva e efetiva no canteiro de obras.
O acordo impõe ainda a apresentação de um Plano de Ação detalhado pelas organizadoras com antecedência de 60 dias da feira e prevê checagens de documentação das empresas terceirizadas já na portaria. Trabalhadores sem comprovação de regularidade trabalhista ou de treinamentos obrigatórios poderão ser impedidos de entrar no parque. Além disso, a exigência inclui equipes de resgate, ambulância e bombeiros civis durante todo o período de montagem e desmontagem.
Foi criado também um canal de denúncias acessível ao público, com 0800, site e WhatsApp, para registrar irregularidades de forma anônima. O descumprimento das cláusulas do acordo prevê aplicação de multas e execução judicial imediata.
O MPT e as entidades do setor afirmam que o modelo busca evitar acidentes graves registrados nos últimos anos, como quedas e choques elétricos, e instituir um protocolo que combine a realização do maior evento do agronegócio da América Latina com a preservação da integridade dos trabalhadores.
