A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que regulamenta o cultivo da cannabis para uso medicinal no Brasil, ampliando critérios de produção e o rol de pacientes beneficiados. A norma libera o plantio para pessoas jurídicas, como empresas, universidades e associações, exclusivamente para fins farmacológicos, e estabelece controle da cadeia produtiva desde o cultivo até o produto final.
Entre as principais mudanças está o ajuste do limite de THC para 0,3% nas produções autorizadas, aumento de 0,1 ponto percentual em relação ao que vigorava anteriormente. As instalações deverão passar por inspeção prévia e manter vigilância 24 horas, segundo o texto aprovado. A resolução também inclui novas vias de administração reconhecidas, dermatológica, sublingual e bucal, com base em evidências que apontam maior biodisponibilidade e menor metabolização hepática para determinados princípios ativos.
Em relação ao atendimento médico, a norma amplia o perfil de pacientes que podem receber tratamentos com derivados da cannabis: além dos cuidados paliativos, passam a ser contempladas pessoas com doenças crônicas e graves que não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais. A Anvisa justifica a mudança como um esforço para regular a produção nacional, assegurar qualidade e segurança dos medicamentos e estimular a pesquisa científica no país.
A decisão deve impactar a oferta de medicamentos e a investigação clínica no Brasil, ao mesmo tempo em que reabre o debate público sobre regulação, controle e uso terapêutico da planta. Autoridades sanitárias e representantes do setor afirmaram que a medida busca conciliar acesso a tratamentos com mecanismos de fiscalização para evitar desvios de finalidade.
