A partir de agora prescritores e instituições de saúde passaram a poder mandar imprimir, em gráficas, todos os modelos de receituários de medicamentos controlados, informou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança faz parte de uma resolução aprovada pela diretoria colegiada da agência e volta-se à simplificação do acesso a medicamentos e à redução da burocracia no processo de prescrição.
A Anvisa ressalta, porém, que a nova regra não elimina a necessidade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local: profissionais e unidades de saúde continuam obrigados a solicitar previamente essa numeração ao órgão competente antes de imprimir os formulários. Além disso, a resolução não altera exigências adicionais que possam ser estabelecidas por autoridades sanitárias estaduais ou municipais, em caso de dúvida, a agência orienta a consulta à autoridade local.
Os modelos antigos previstos na Portaria nº 344/1998 deixaram de ser utilizados para novas impressões a partir da data de vigência da norma. Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por prazo indeterminado. A Anvisa também anunciou que até junho disponibilizará, no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados; até lá, não há mudança no processo de emissão eletrônica e a geração de notificações de receita em formato digital dependerá da implementação dessa funcionalidade.
