Desde a concessão do benefício do INSS, aposentados e pensionistas têm sido assediados por ofertas de empréstimos consignados, cartões, seguros e até planos funerários, segundo relatos colhidos por especialistas. Com a abertura da margem consignável, que pode chegar a 45% da renda (35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício), empresas de crédito veem no novo beneficiário uma oportunidade comercial que, muitas vezes, se transforma em prejuízo.
Além do risco de sobreendividamento, a circulação não autorizada de dados pessoais preocupa. Nomes, CPFs, telefones, número do benefício e até valores de aposentadoria têm sido compartilhados entre bancos, correspondentes e empresas de crédito, sem consentimento claro dos titulares, prática que fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), apontam advogados ouvidos pela reportagem.
Há ainda denúncias de fraudes em que valores são creditados nas contas dos idosos sem solicitação e, em seguida, descontados automaticamente. O modelo consignado favorece as empresas por reduzir a inadimplência, enquanto muitos aposentados acabam vinculados a contratos com juros, tarifas e cláusulas pouco transparentes.
No papel, existem mecanismos de proteção: a Lei do Superendividamento (nº 14.181/2021) coíbe práticas abusivas, e normas do Banco Central e da Febraban determinam que, nos primeiros 30 dias após a concessão do benefício, não deve haver contato comercial com o beneficiário. Mesmo assim, fontes afirmam que a norma é desrespeitada na prática.
Especialistas e órgãos de defesa do consumidor recomendam cautela. Aos aposentados e familiares, a orientação é: desconfiar de ofertas por telefone, não fornecer dados pessoais, conferir movimentações pelo portal Meu INSS e usar mecanismos para reduzir chamadas indesejadas, como o serviço www.naomeperturbe.com.br. Em casos de descontos não autorizados, o recomendado é registrar reclamação no Procon, comunicar o Banco Central, procurar a Defensoria Pública e, se houver indício de crime, registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Em Ribeirão Preto, Procon e Defensoria orientam que os segurados documentem todas as comunicações e guardem cópias de contratos ou mensagens. Autoridades locais destacam a necessidade de maior fiscalização e de avanços legislativos para coibir o repasse indevido de dados e coibir práticas comerciais abusivas contra quem recebe benefício previdenciário.
Aposentar-se deveria ser sinônimo de proteção financeira. Para especialistas e órgãos de defesa do consumidor, é urgente que instituições regulatórias e o Congresso intensifiquem ações para evitar que o benefício, resultado de décadas de trabalho, se torne porta de entrada para dívidas e fraudes.
