A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Água e Esgoto (Saerp), conseguiu junto à ARES-PCJ a criação de uma nova categoria tarifária de água e esgoto destinada a organizações da sociedade civil (OSCs).
A medida foi oficializada pela agência reguladora após pedido formal da administração municipal. Antes da mudança, entidades de assistência social, saúde, educação e esporte eram enquadradas na categoria “Pública”, que implicava custos mais altos.
Com a reclassificação, as OSCs passam a ter tabela própria com tarifa base reduzida de R$ 106,73 para R$ 31,98, além da possibilidade de consumo de até 300 m³ em condições mais favoráveis, alteração que, segundo a Prefeitura, deve melhorar a sustentabilidade financeira dessas instituições.
A ARES-PCJ também apresentou, em reunião do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social realizada na quinta-feira passada, dia 18, a atualização geral das tarifas. O aumento médio definido pelo órgão regulador foi de 4,91%. Na prática, a tarifa residencial para consumo de até 10 m³ subirá de R$ 30,48 para R$ 31,98, mantendo-se abaixo dos valores praticados em outras cidades da região, como Sorocaba, São José do Rio Preto e Araraquara.
A agência explicou que o índice foi estabelecido com base em critérios técnicos que consideram variação de custos, sustentabilidade do sistema e a necessidade de investimentos para garantir a continuidade e a qualidade do serviço. A Prefeitura destacou que a mudança corrige uma distorção histórica e fortalece entidades que prestam serviços essenciais à população. A nova tabela tarifária passa a vigorar 30 dias após a publicação da resolução da ARES-PCJ no Diário Oficial, publicada nesta data, 23 de março de 2026.
