Membros das comissões sindicante e processante permanentes da Prefeitura de Ribeirão Preto participaram do curso de capacitação “A atividade correcional no Poder Executivo de Ribeirão Preto: aspectos introdutórios”.
O curso foi realizado no auditório da Secretaria da Fazenda e contou com palestra do diretor de Integridade da Controladoria Geral do Município, Óthon Castrequini Piccini.
Entre os tópicos abordados, merecem destaque as competências da Corregedoria Geral do Município na LC nº 3.062/2021; o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores; as comissões permanentes sindicante e processante; as novidades do Regimento Interno da CGM para a correição municipal; os ritos e procedimentos correcionais: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória, processo administrativo disciplinar e processo administrativo da Lei Anticorrupção.
Além da exposição de conteúdo, os participantes receberam material didático e instrutivo produzido pelo Departamento de Promoção da Integridade.
O controlador Geral do Município, Dr. Renato Bin, participou da abertura do curso de capacitação e destacou que haverá periodicidade mensal nas ações de capacitação das Comissões Permanentes.
