A Prefeitura de Batatais anunciou que, a partir de 1º de novembro de 2025, o município adotará o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no mesmo padrão que será utilizado por demais municípios brasileiros. A partir dessa data, não haverá mais um emissor próprio da administração municipal para a emissão de notas fiscais de serviços; empresas e contadores deverão utilizar obrigatoriamente a plataforma nacional.
Em paralelo, entrará em vigor o SGISS (Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISSQN), que reunirá em uma única plataforma todas as obrigações relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A Secretaria Municipal de Finanças informou que a medida tem como objetivo padronizar procedimentos, simplificar o cumprimento de obrigações tributárias e reduzir custos e a burocracia para prestadores de serviços que atuam em cidades diferentes.
Atualmente, a exigência de sistemas próprios por cada município obriga contribuintes a se adaptarem a interfaces e regras distintas. Com a troca para o Emissor Nacional e a implantação do SGISS, o governo municipal espera tornar o processo mais ágil, seguro e transparente, beneficiando tanto o setor privado quanto a administração pública. A Prefeitura informou que divulgará orientações práticas e canais de atendimento para esclarecer dúvidas de empresas e contadores antes do início do novo sistema.
