A Prefeitura de Batatais, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, tornou público o conjunto completo de leis que atualizam o planejamento urbano do município, após audiência realizada pela manhã na Câmara Municipal.
O material reúne o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a nova Lei de Urbanização, Uso e Ocupação do Solo e a versão revisada do Código de Obras e Edificações, fruto de dois anos de estudos técnicos e de diálogo entre poder público, sociedade civil, Associação de Engenharia de Batatais e uma comissão técnica formada por engenheiros, contadores, vereadores e outros especialistas.
Entre as mudanças anunciadas estão a simplificação de procedimentos para obras e licenciamento, redefinição do zoneamento, atualização de parâmetros para infraestrutura de loteamentos, autorização para loteamentos fechados (condomínios) e modernização das normas construtivas com foco em eficiência e sustentabilidade.
Todos os documentos e o formulário para envio de sugestões e observações foram disponibilizados no site oficial da Prefeitura. A participação popular ficará aberta por 20 dias, com prazo até 11 de novembro de 2025.
A Secretaria destacou que a etapa reforça o compromisso da administração com transparência e a participação da população no direcionamento do crescimento urbano de Batatais.
