A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.
O RNPC reúne motoristas que não receberam infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e prevê vantagens como isenção de custo na renovação da CNH e descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
A medida também flexibiliza a emissão da carteira, permitindo que o condutor opte pela versão física ou digital, e estabelece que a União fixe os valores cobrados por exames de aptidão física e mental e por avaliação psicológica. Esses preços passarão por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o relator da comissão mista, senador Renan Filho, as mudanças visam modernizar e simplificar os procedimentos de renovação, além de reduzir custos relacionados ao sistema de habilitação.
Com a aprovação na Câmara, a proposta agora depende do aval do Senado para entrar em vigor definitivamente.
