Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram, na 6ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB). A proposta foi aprovada por 21 votos favoráveis e institui um programa municipal para estimular a coleta seletiva, a reutilização de materiais e a redução de resíduos sólidos.
O programa estabelece metas e diretrizes para ampliar a separação correta de recicláveis na origem, aumentar a participação da população na coleta seletiva e apoiar práticas sustentáveis em domicílios, comércios, indústrias e instituições. Também prevê medidas de fortalecimento das cooperativas e associações de catadores e ações contínuas de educação ambiental.
Entre as ações previstas no texto estão campanhas informativas sobre consumo consciente, implantação e expansão de pontos de entrega voluntária, parcerias com cooperativas, escolas e entidades da sociedade civil, além da divulgação regular de informações sobre dias e horários de coleta e os tipos de materiais aceitos. A proposta determina ainda a implantação da coleta seletiva solidária em prédios públicos municipais, com prioridade de destinação para cooperativas cadastradas junto à Prefeitura.
O projeto autoriza o Poder Executivo a criar, por regulamento, o “Selo Municipal de Boas Práticas Ambientais”, destinado a pessoas físicas ou jurídicas que comprovem ações efetivas de reciclagem, reutilização e redução de resíduos. A matéria segue para promulgação pelo Executivo municipal antes de entrar em vigor.
