A Câmara de Ribeirão Preto acolheu o veto do Executivo ao projeto que criava a Política Municipal de Prevenção às Enchentes. Como a votação não alcançou a maioria absoluta necessária para derrubar o veto, precisavam-se 12 votos e apenas 10 foram favoráveis à rejeição, a proposta permanece suspensa.
De autoria da vereadora Judeti Zilli (PT) e aprovada pelo Legislativo em fevereiro, o projeto previa medidas como aumento de superfícies permeáveis e outras intervenções para reduzir o risco de inundações e aliviar o sistema de drenagem. Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura alegou falta de estudos técnicos e risco de invasão da competência administrativa, além de possíveis impactos na mobilidade urbana, como interferência em calçadas, vias e na acessibilidade, caso soluções como pavimentos permeáveis e jardins de chuva fossem aplicadas sem planejamento integrado.
O Executivo também apontou potencial conflito com normas já vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, além da necessidade de vincular obras de microdrenagem a análises técnicas da secretaria responsável para assegurar compatibilidade com o Plano de Mobilidade Urbana.
No plenário, a vereadora Duda Hidalgo (PT) liderou a resistência ao acolhimento do veto. Duda argumentou que a proposta poderia ser regulamentada pelo Executivo e que não haveria contradição com o Código de Obras, ressaltando a urgência das medidas para moradores que têm sido afetados por enchentes. Judeti Zilli não participou da sessão por motivos de saúde.
Com a manutenção do veto, qualquer avanço da proposta depende agora de nova articulação política e de eventuais complementações técnicas ou ajustes para conciliar a iniciativa com a legislação e o plano de mobilidade do município.
