A Câmara Municipal de Ribeirão Preto votou nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 452/2025, que prevê a instituição de uma campanha contínua de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero ao longo de todo o ano. A proposta autoriza o Executivo a implantar ações permanentes de rastreamento, diagnóstico precoce e tratamento para usuárias do SUS.
O texto prevê medidas como expansão de horários e dias de atendimento nas unidades de Atenção Primária, agilização do agendamento e do acompanhamento de exames por sistemas digitais, busca ativa de pacientes faltosas, realização de mutirões de Papanicolau e exames de imagem conforme protocolos do Ministério da Saúde e incentivo a ações de sensibilização nas Unidades Básicas de Saúde, especialmente voltadas a populações vulneráveis. Também está prevista capacitação contínua de profissionais com base em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
A autora do projeto, vereadora Duda Hidalgo (PT), defendeu que a medida rompe com o caráter eventual das campanhas anuais e fortalece a atenção primária, favorecendo o diagnóstico precoce e o seguimento das pacientes. O texto permite parcerias com universidades, conselhos de saúde, organizações da sociedade civil e outras instituições, respeitando as orientações do SUS.
Antes da sessão ordinária, a Câmara realizou sessão extraordinária em que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 foi votada em segunda discussão. O orçamento estimado para o exercício financeiro de 2026 fixa receitas e despesas em R$ 5.447.030.092,00. O documento está alinhado ao Plano Plurianual 2026–2029 e organiza os investimentos em 20 programas temáticos distribuídos em quatro eixos: governança e transformação digital; desenvolvimento econômico e inovação; políticas sociais; e políticas urbanas e ambientais.
A Câmara informou que as duas sessões foram transmitidas pela emissora TH+TV, canal 32.1.
