O vereador Isaac Antunes (PL) protocolou na quinta-feira, 18 de setembro de 2025, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue supostas irregularidades na implantação do Sistema Inteligente de Transporte (ITS) executado pela RPMOBI.
O projeto, contratado em 2022 por meio da Concorrência nº 001/2022 e formalizado em contrato assinado em novembro daquele ano com o Consórcio ITS – Ribeirão Preto, previa investimento inicial de R$ 19,49 milhões e a implantação de 90 cruzamentos inteligentes, com conclusão total até maio de 2025.
Segundo o requerimento, a obra sofreu atrasos recorrentes, descumprimento de prazos e ajustes contratuais que teriam elevado custos sem extensão formal dos prazos. Foram citados dois termos de rerratificação: um em outubro de 2023, para tratar da entrega de equipamentos, e outro em outubro de 2024, assinado pouco antes da abertura da segunda fase do projeto (ITS-2). Para Isaac Antunes, as mudanças teriam alterado valores contratados sem resolver os problemas iniciais, o que motivou o pedido de investigação.
A CPI proposta terá composição inicial de três vereadores e prazo de 90 dias, prorrogável por igual período. Entre os pontos a serem apurados estão: as razões para a não conclusão do sistema no prazo estabelecido; os motivos e impactos financeiros dos termos de rerratificação; a compatibilidade entre o que foi pago e o que foi efetivamente entregue; e a atuação dos órgãos fiscalizadores e gestores municipais durante a execução do contrato. A comissão terá poderes para requisitar documentos, ouvir depoimentos e realizar diligências.
O autor do pedido afirmou que o objetivo é esclarecer a aplicação dos recursos públicos e responsabilizar possíveis irregularidades, além de evitar que projetos de grande porte resultem em desperdício. A presidência da Câmara informou que a instalação da CPI deverá ocorrer em sessão nos próximos dias, para que as investigações comecem imediatamente e tragam respostas à população sobre o andamento e a gestão do ITS.
