A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou em votação única, o Projeto de Lei nº 183/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção às Enchentes. A proposição, de autoria da vereadora Judeti Zilli (PT), recebeu 20 votos favoráveis; os vereadores Franco Ferro (PP) e Isaac Antunes (PL), presidente da Casa, não participaram da votação.
O texto aprovado estabelece diretrizes para mitigar inundações por meio de soluções sustentáveis de gestão das águas pluviais. Entre os objetivos estão a ampliação de áreas permeáveis para retenção e infiltração, a redução da sobrecarga na rede de drenagem e o aumento da recarga de aquíferos, além da melhoria da qualidade da água disponível em áreas urbanas e periurbanas.
O rol de medidas previstas inclui pavimentos permeáveis, telhados verdes, jardins de chuva, valas de infiltração, bueiros com coletor de resíduos, expansão de lagoas de contenção, uso de materiais permeáveis em canalizações, limpeza e dragagem periódica de córregos, implantação de parques lineares ao longo dos leitos e mapeamento e manutenção da rede de galerias pluviais.
O projeto determina ainda que a implantação de qualquer um desses mecanismos será precedida por estudo técnico que comprove a ausência de riscos ambientais. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para sanção do Poder Executivo.
