A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o Projeto de Lei nº 195/2025, que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa, proposta pelo vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), visa identificar, acolher e orientar adultos e idosos que apresentem sinais do espectro autista, mas que nunca receberam diagnóstico formal.
Segundo dados do Censo Demográfico 2022, a cidade conta com 8.738 pessoas diagnosticadas com TEA, sendo 644 crianças entre 0 e 4 anos. O projeto agora será encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD), que decidirá pela aprovação ou veto.
A lei prevê a implementação gradual de ações como campanhas de conscientização, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além da produção de materiais informativos acessíveis sobre os direitos das pessoas com diagnóstico tardio. A proposta reforça que muitos adultos e idosos convivem com sinais do espectro autista sem diagnóstico, o que pode afetar negativamente sua saúde mental, a inserção social e o exercício da cidadania, além de gerar incompreensão e marginalização.
O texto aprovado também determina a articulação entre conselhos municipais e órgãos de controle social para monitorar a execução das medidas.
Paralelamente, desde 16 de junho, Ribeirão Preto adotou um protocolo padronizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para identificar precocemente sinais de TEA em crianças, com foco na intervenção durante a fase de maior plasticidade cerebral. O secretário municipal da Saúde, Maurício Godinho, destacou a importância de um atendimento qualificado desde os primeiros contatos da criança com o sistema de saúde.
