A Câmara Municipal de Ribeirão Preto retomou as atividades legislativas com uma Sessão Ordinária que discutiu importantes propostas de caráter social e tributário.
Entre os destaques, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, apresentado pelo vereador Daniel do Busão (PL), foi aprovado, garantindo desconto no IPTU para imóveis que possuam ponto de ônibus em frente à sua testada principal.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 213/2025, de autoria do vereador Junin Dêdê (PL), que promove a inclusão e o incentivo ao esporte paralímpico nas escolas da rede municipal, ampliando a acessibilidade para estudantes com e sem deficiência.
Durante a sessão, o Executivo solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que previa alterações no funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Além disso, dois vetos parciais do prefeito foram debatidos e acolhidos: o Veto nº 18/2025, que refere-se à proibição de manter animais em veículos sob condições que comprometam seu bem-estar, e o Veto nº 19/2025, que tratava da punição para quem utilizasse bonecos tipo “bebê reborn” para fraudar benefícios públicos destinados a crianças pequenas.
Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, enviado pelo Executivo, que altera as regras da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), aprovado em primeira votação.
As sessões da Câmara Municipal de Ribeirão Preto são abertas à população e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais, ocorrendo às segundas e quartas-feiras, sempre às 18h30.
