A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto revogou a licitação destinada à contratação de uma agência de publicidade.
O cancelamento foi oficialmente divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) e ocorreu em razão de apontamentos técnicos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) durante o processo licitatório.
Três agências haviam participado do certame: Lume Comunicação, de Belo Horizonte, e as empresas locais Hold Comunicação e Versão BR. Esta última, que já prestou serviços para a prefeitura no governo do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSDB), foi desclassificada por não apresentar a documentação conforme exigido no edital.
O contrato, estimado em R$ 1,7 milhão para um período de 12 meses, previa a execução de campanhas educativas sobre as atividades do Legislativo e orientações ao cidadão. O edital original foi publicado em 10 de dezembro de 2024.
Vale lembrar que, em agosto de 2023, a Câmara, sob presidência de Franco Ferro (na época no PRTB), já havia iniciado um processo semelhante, que foi suspenso devido à proximidade das eleições municipais de 2024, uma vez que a legislação proíbe a contratação de agências em anos eleitorais. Desde 2013, a Casa tentou realizar essa contratação em sete ocasiões, todas sem sucesso.
Em nota, a Câmara ressaltou que a revogação ocorreu para realizar ajustes técnicos e formais no edital, motivada por uma auditoria externa do TCE solicitada pelo Ministério Público. A instituição reforçou seu compromisso com a legalidade, transparência e o uso responsável dos recursos públicos, destacando que a Coordenadoria de Comunicação está disponível para esclarecimentos.
