A Câmara Municipal de Ribeirão Preto declarou fracassada a licitação para contratação de empresa especializada em tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões e reuniões oficiais.
O pregão eletrônico, aberto em 15 de julho, previa um contrato anual no valor de R$ 165.833,33, porém as cinco empresas participantes foram desclassificadas, inviabilizando a contratação.
Com o contrato atual expirando em 8 de agosto, a Câmara decidiu prorrogar emergencialmente o serviço para garantir a continuidade da tradução durante as sessões do segundo semestre, que recomeçam em 4 de agosto. Uma nova licitação será aberta futuramente para tentar solucionar a demanda.
Paralelamente, a Casa de Leis está em processo de reforma dos plenários I e II do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, cujo edital de reabertura foi publicado em 11 de julho. A readequação do certame ocorreu para corrigir valores orçamentários, elevando o custo estimado para R$ 5.606.607,45, um acréscimo de 4,7% em relação à proposta inicial de R$ 5,35 milhões. A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para 29 de agosto, às 15 horas, na Sala de Comissões da Câmara. O contrato terá duração de dez meses, com prazo de execução das obras previsto em oito meses.
A reforma visa modernizar os espaços, ampliando a acessibilidade e o conforto para visitantes e vereadores, além de garantir a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Entre as melhorias estão a transformação do Salão Nobre em um segundo plenário equipado com sistema de votação eletrônico, atualização do plenário Jornalista Orlando Vitaliano com telão em LED, troca do carpete por material resistente ao fogo, ampliação das áreas para parlamentares e acessibilidade nas galerias, renovação do piso, instalação de sanitários adaptados, iluminação adequada, reforma da fachada e adequação das rampas conforme normas de segurança. Toda a parte elétrica será refeita, incluindo troca do transformador, fiação e instalação de para-raios.
Por fim, a reforma do telhado do Legislativo está em fase final de projeto e deverá ser licitada posteriormente, com custo estimado em cerca de R$ 1,2 milhão. O telhado também será adaptado para receber sistemas de energia solar fotovoltaica, uma iniciativa que visa reduzir o alto custo mensal com energia elétrica, atualmente em torno de R$ 550 mil, e os gastos anuais de manutenção, que somam R$ 361.932,95.
