Dois projetos de lei idênticos que propõem descontos no IPTU para quem adotar cães e gatos foram protocolados na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto em agosto.
A primeira iniciativa, apresentada pelo vereador Lincoln Fernandes (PL) em 7 de agosto, prevê a criação do Programa “Adote Ribeirão” e concede desconto de 10% no imposto por animal adotado, com teto de 30% por imóvel.
Para obter o benefício, o contribuinte deve ser pessoa física proprietária de imóvel residencial e comprovar a adoção de animais resgatados por ONGs cadastradas no município ou por órgãos públicos. Também será exigida declaração da ONG atestando o estado de saúde do animal e o cartão de vacinação atualizado.
Uma segunda proposta, protocolada pelo vereador Junin Dêdê (PL) em 18 de agosto, sugeriu regra menos ampla: desconto de 5% no IPTU para quem adotar ao menos um animal em abrigos ou ONGs cadastrados, válido por cinco anos.
Pela norma regimental da Casa, quando há projetos semelhantes de vereadores diferentes, o de data mais antiga é o que tramitará como principal, no caso, o de Lincoln Fernandes, e o autor do segundo terá sua proposta anexada ao primeiro. Se o projeto de Lincoln for aprovado pelos vereadores, a transformação em lei ainda dependerá da sanção do prefeito Ricardo Silva (PSD).
