A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve analisar nesta segunda-feira, 4 de agosto, um projeto que amplia a destinação dos recursos arrecadados pela CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), cobrada junto à conta de energia elétrica.
A proposta da prefeitura visa permitir parte do uso desses fundos no desenvolvimento de um sistema de monitoramento urbano com tecnologia de inteligência artificial (IA).
O projeto de lei complementar nº 27/2025 altera a legislação atual que regulamenta a CIP, em conformidade com o artigo 149-A da Constituição Federal. A mudança possibilita que os recursos possam ser aplicados não apenas na iluminação pública, mas também em sistemas de segurança e vigilância de espaços públicos.
Segundo o prefeito Ricardo Silva (PSD), a intenção é implantar um programa de monitoramento integrado, que envolva câmeras de segurança e softwares avançados com IA, inspirado no modelo Smart Sampa, utilizado na capital paulista. Ele ressaltou que a alteração legislativa não interferirá na execução da Parceria Público-Privada (PPP) vigente para iluminação, cujos recursos permanecem garantidos por lei e contrato anterior.
A prefeitura também esclareceu que a proposta não prevê aumento no valor da CIP, apenas amplia as possibilidades de aplicação dos recursos arrecadados.
O Smart Sampa, implantado em São Paulo desde 2023, consiste na instalação de cerca de 20 mil câmeras em áreas com maior índice de criminalidade, com o objetivo de agilizar o atendimento a ocorrências e aumentar a segurança pública.
A votação ocorrerá na próxima sessão ordinária da Câmara, e a decisão poderá abrir caminho para que Ribeirão Preto adote tecnologias semelhantes para reforçar a segurança e a gestão dos espaços públicos da cidade.
