A Câmara Municipal de Ribeirão Preto apreciará na segunda-feira, 8 de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 424/2025, de autoria do vereador Diácono Ramos (União Brasil), que determina a divulgação das listas de pacientes em espera por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal. A votação ocorrerá durante a 37ª Sessão Ordinária, transmitida pela TH+TV (canais 32.1 e 522) e pelo YouTube, a partir das 18h30.
Pelo texto proposto, a divulgação deverá preservar o sigilo e a privacidade dos usuários, identificando-os apenas por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou por outro código numérico individual. As listas terão de informar a data da solicitação do procedimento, a posição do paciente na fila, o tipo de procedimento solicitado, a unidade de saúde responsável pelo agendamento e, quando possível, uma previsão aproximada do atendimento. A atualização das informações deverá ocorrer ao menos uma vez por mês.
O projeto prevê que as listas sejam disponibilizadas em portal eletrônico oficial da Prefeitura e da Secretaria Municipal da Saúde, além de murais informativos em unidades básicas, hospitais e centros especializados. A proposta atribui à Secretaria Municipal da Saúde a responsabilidade pela organização, atualização e transparência dos dados, com possibilidade de adoção de sistema informatizado para gerenciar as filas.
Em sua justificativa, o autor afirma que a divulgação das listas, respeitando o sigilo dos pacientes, amplia o controle social e a fiscalização pela população, reforçando princípios como transparência, impessoalidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Caso aprovado, o PL deverá alterar a forma como a Secretaria presta informações sobre demanda reprimida no município.
