A Câmara de Vereadores de Rifaina aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) para tratar da segurança na represa de Jaguara, no Rio Grande. A medida foi motivada pelo acidente de lancha ocorrido na noite de 28 de fevereiro, que resultou na morte de seis pessoas, entre elas o piloto da embarcação.
A CEAR, proposta pelo vereador Ernani Baraldi (PL), terá composição de quatro parlamentares e prazo inicial de 120 dias para atuação. Durante esse período a comissão realizará audiências públicas, reuniões técnicas e articulações com órgãos e instituições como a Marinha do Brasil, o Ministério Público, as forças de segurança, os governos de São Paulo e de Minas Gerais, municípios da região e representantes do setor náutico.
Segundo o projeto apresentado, o objetivo é criar um espaço institucional no Legislativo municipal para promover estudos técnicos e elaborar propostas que organizem o uso do espelho d’água e reforcem a proteção de moradores e visitantes.
A Marinha informou que apura o acidente por meio de um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN). Conforme levantamentos iniciais, a embarcação transportava 15 pessoas, quase o dobro do permitido, e o condutor não possuía Carteira de Habilitação de Amador (CHA). As investigações buscam esclarecer causas, responsabilidades e circunstâncias do choque contra o píer na divisa entre Minas Gerais e São Paulo.
