A Câmara Municipal deu início aos trabalhos da Comissão Processante (CP que apura representação por suposta quebra de decoro parlamentar contra o vereador Lincoln Fernandes (PL). A reunião de instalação concentrou-se na conferência do material probatório que acompanha a denúncia.
O colegiado ficou composto pelo presidente Jean Corauci (PSD), pela relatora Judeti Zilli (PT) e pelo membro Sargento Lopes (PL). Na sessão técnica inicial, os integrantes procederam à verificação e degravação de arquivos e mídias anexados ao processo. Durante a checagem, a comissão constatou que um dos dispositivos de armazenamento, correspondente à página 02 dos autos, estava sem arquivos.
Em razão disso, a defesa do parlamentar, representada pelos advogados Hieráclito Mossim e Júlio César Mossim, solicitou que seja certificada formalmente a propriedade e a integridade das mídias juntadas aos autos. Respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa, a comissão disponibilizou cópias de todo o material documental e audiovisual tanto aos membros quanto aos advogados de Lincoln Fernandes.
A defesa informou que apresentará manifestação formal após examinar integralmente o conteúdo do processo. A Comissão Processante foi instalada formalmente durante a sessão ordinária da Câmara na segunda-feira, 2 de março.
Pela legislação aplicável, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias corridos, com previsão de encerramento em 31 de maio.
