A Câmara Municipal de Ribeirão Preto registrou o projeto de lei complementar 32/2025 que autoriza a prefeitura a ceder ao Sesc Ribeirão Preto, por 99 anos, uma área pública localizada na antiga sede da Sociedade Recreativa e de Esportes de Ribeirão Preto (Recra), na avenida Nove de Julho. O pedido do Sesc chegou ao Legislativo após a entidade adquirir, em 2024, o imóvel privado da Recra por R$ 44 milhões.
O terreno municipal incluído no parcelamento tem cerca de 9,8 mil metros quadrados e valor venal estimado em R$ 14 milhões. Historicamente, a área fazia parte de um comodato firmado em 1975 entre a prefeitura e a Recra para obras e atividades esportivas; o contrato, com prazo de 50 anos, previa perda de vigência caso o clube vendesse o imóvel.
Pelo texto em tramitação, se a lei for aprovada e sancionada, o Sesc ficará responsável por manutenção do canteiro central da avenida Nove de Julho no trecho entre as avenidas Santa Luzia e Independência (aproximadamente 1,2 km) por cinco anos. A proposta também exige a reforma da praça Luiz de Camões, ao lado da antiga sede da Recra, e a realização de atividades culturais, esportivas e sociais aos domingos, das 9h às 13h, durante o mesmo período.
No momento, o projeto está em fase de recebimento de emendas e seguirá para análise nas comissões permanentes antes de ser levado ao plenário para votação. Comerciantes e entidades do setor comercial receberam a iniciativa de forma favorável: representantes locais enxergam a parceria como impulso para a recuperação econômica da avenida e comemoraram a possibilidade de incluir a via na campanha Natal Luz deste ano, caso a liberação oficial avance.
A proposta, por tratar de cessão de área pública e condicionantes de uso, deve gerar debate nas próximas semanas enquanto avança pelas etapas legislativas.