A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza na próxima quinta-feira, dia 23, às 16h, a 9ª audiência pública para discussão da Lei Complementar de Revisão do Código Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Preto.
A audiência é aberta à participação popular e será transmitida pelas redes sociais da Prefeitura. O texto completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no portal oficial do município, no link – Código Municipal do Meio Ambiente. As propostas de ajustes ao texto da lei ou dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail para dlca@meioambiente.pmrp.com.br até o dia 1º de outubro.
A elaboração do Código do Meio Ambiente já passou por outras quatro etapas: definição da estrutura do projeto do CMA; diagnóstico da gestão ambiental, a partir da atuação da Secretaria; audiências técnicas e audiências públicas. O último encontro foi realizado para alinhar o projeto do Código do Meio Ambiente com as demais regulamentações em nível Federal, Estadual e Municipal, em especial, ao Projeto da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que também está em fase de audiência pública.