O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou resolução que ampliou a lista de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, incluindo agora antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A autorização vale para pacientes adultos e pediátricos e formaliza uma mudança possibilitada pela atualização, no ano passado, do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da Anvisa, que passou a aceitar o registro profissional de enfermeiros nas receitas para fins de monitoramento.
A decisão do Cofen ocorreu após a Anvisa integrar o registro do profissional de enfermagem ao SNGPC, medida que regulou o rastreamento de entrada e saída de medicamentos em farmácias e drogarias. Com a nova resolução, enfermeiros poderão, dentro dos limites estabelecidos pelo conselho, indicar os antibióticos listados, segundo o documento.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) reagiu por meio de nota, afirmando que a prescrição de medicamentos é competência exclusiva dos médicos e ressaltando riscos à segurança do paciente caso a prática seja ampliada sem a participação médica no diagnóstico e prognóstico. O CFM advertiu que a medida pode contrariar a legislação vigente e citou a possibilidade de levar a questão ao Judiciário, lembrando decisões recentes que suspenderam autorizações semelhantes para outros profissionais de saúde.
Especialistas ouvidas por hospitais e unidades de saúde na região de Ribeirão Preto avaliaram que a mudança pode impactar fluxos assistenciais, sobretudo em programas de atenção básica e em locais com escassez de médicos. Gestores municipais e estaduais ainda precisam definir protocolos de atuação, limites de atuação e capacitação para garantir prescrição segura e alinhada às normas de vigilância farmacológica.
Na avaliação de advogados consultados, a controvérsia tem potencial para novos embates jurídicos, como ocorreu anteriormente em casos envolvendo farmacêuticos e resoluções de conselhos profissionais. Até o momento não há registro de ação concreta contra a resolução do Cofen, mas a mobilização do CFM indica caminho provável para disputa judicial nas próximas semanas.
