A II Conferência Municipal de Saúde Mental, espaço de discussão e formatação de diretrizes que nortearão os investimentos e políticas públicas em saúde mental de Ribeirão Preto para os próximos anos, aprovou no último sábado, 12, oito diretrizes que serão levadas à etapa macroregional, que acontece em julho deste ano. São elas:
1- Aumentar o Financiamento das Equipes de Saúde Mental para o Sistema Prisional;
2- Regulamentar os Centros de Convivência em relação a custeio, equipe mínima, funcionamento e número de habitantes;
3- Priorizar o financiamento em serviços de saúde voltados ao cuidado no território de pessoas com necessidades decorrente do uso de álcool e outras drogas, incluindo práticas integrativas e cuidados aos familiares, com leitos para desintoxicação nos hospitais gerais;
4- Garantia de financiamento e fortalecimento dos serviços previstos na RAPS com aumento do número de profissionais, efetivação da educação permanente e continuada, e melhoria da infraestrutura das unidades;
5- Garantia de financiamento público para reativação e consolidação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);
6- Construir uma política municipal que inclua a integração de todas as secretarias para fazer enfrentamento no cuidado de saúde que inclua meio ambiente, cultura, economia, saúde, assistência social, educação, esporte, dentre outros;
7- Promover a saúde mental nas escolas, envolvendo toda comunidade escolar; e
8- Valorizar e oferecer melhores condições aos profissionais de saúde, incluindo remuneração adequada.
Durante o evento, foram eleitos também 78 delegados entre usuários, trabalhadores e gestores da área que também participarão da etapa macrorregional.
Organizada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela coordenadoria de Saúde Mental, a Conferência é composta de etapas, de acordo com um dos princípios do SUS que é a regionalização. A primeira etapa é a municipal, depois há as etapas macrorregional e estadual e, por fim, a etapa nacional.
“A conferência ocupa um espaço privilegiado na discussão e criação de políticas públicas para o futuro da saúde mental e de grande importância e relevância para a nossa cidade”, defendeu o secretário municipal da Saúde, José Carlos Moura, durante a abertura oficial do evento.
“A mobilização coletiva aqui em nossa cidade foi fundamental, para que possamos, juntos garantir um processo de mudança e de construção de políticas públicas que estejam ligadas diretamente às reais necessidades da população”, explica o coordenador de Saúde Mental, Marcus Vinícius Santos.
O evento contou também com a participação de representantes de entidades governamentais e não governamentais, profissionais de educação e serviço social, além de usuários dos serviços de atendimento à Saúde Mental e Conselho Municipal de Saúde.
