O Conselho Curador do FGTS aprovou mudanças nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que ampliaram tanto os limites de renda das famílias quanto os valores máximos de financiamento de imóveis. As medidas aguardavam publicação no Diário Oficial da União para começarem a valer.
Entre as alterações, os tetos de renda foram reajustados em todas as faixas, Faixa 1 subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200, Faixa 2, de R$ 4.700 para R$ 5.000, Faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600, e Faixa 4, de R$ 12.000 para R$ 13.000. Para beneficiários da Faixa 1 com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano, inferior aos 4,75% praticados anteriormente.
Nos limites de financiamento, as verbas disponíveis também foram ampliadas, na Faixa 3, o teto passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil, e na Faixa 4, subiu de R$ 500 mil para R$ 600 mil. Segundo o governo, a mudança deve incluir mais famílias no programa, com estimativa de 87,5 mil mutuários beneficiados por juros menores, além da entrada de cerca de 31,3 mil famílias na Faixa 3 e 8,2 mil na Faixa 4.
Para sustentar a expansão, o Fundo Social deverá aportar cerca de R$ 31 bilhões, com previsão de início da liberação destes recursos no segundo semestre. A equipe técnica projetou impacto aproximado de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional, como forma de facilitar o acesso à moradia diante do cenário de juros elevados.
Na mesma sessão, o conselho aprovou a retomada do FGTS-Saúde para atender entidades filantrópicas vinculadas ao SUS, estendendo os prazos máximos para operações, até 15 anos para reestruturação financeira, até 20 anos para aquisição de equipamentos e até 30 anos para obras de instalações de saúde. A proposta enfrentou resistência do setor privado, que criticou o uso dos recursos do FGTS para reestruturação de instituições, e recebeu voto contrário da Confederação Nacional do Comércio, CNC.
Também foi aprovada a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, Pró-Transporte.
