O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou no Diário Oficial da União, resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos dentro de protocolos técnicos. A norma estabelece diretrizes para a atuação e, segundo o Cofen, reafirma atribuições previstas em lei, com foco na segurança e autonomia profissional na assistência à saúde.
Pela medida, medicamentos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina poderão ser receitados por enfermeiros para adultos e crianças quando houver protocolos institucionais ou de programas de saúde que enquadrem o quadro clínico e as condutas terapêuticas. O órgão informou que o texto foi elaborado após consulta pública nacional e incorporação de contribuições de profissionais e instituições.
A decisão, porém, gerou reação contrária do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, o CFM classificou a autorização como insegura, argumentando que a prescrição de antibióticos envolve prognóstico e diagnóstico nosológico — atribuições que, segundo a entidade, são privativas dos médicos. O conselho afirmou ainda que enfermeiros teriam competência para dispensar medicamentos em rotinas e programas já estabelecidos, mas não para prescrever antimicrobianos de forma autônoma.
Defensores da resolução, entre eles a professora de enfermagem e membro de conselho regional Caroline Marinho de Araújo, disseram que a medida formaliza práticas já comuns na atenção primária e que se apoia em evidências técnicas e protocolos. Para ela, a autorização amplia o acesso a cuidados, reduz filas e melhora a resolutividade em localidades com falta de médicos, ao mesmo tempo em que daria respaldo legal a condutas já adotadas na rede pública.
A publicação no DOU abre espaço para implementação local conforme regulamentos Regionais e protocolos institucionais. A entrada em vigor e os detalhes operacionais da aplicação da norma deverão ser acompanhados por gestores e conselhos regionais, que terão papel na definição de como a prescrição será supervisionada e fiscalizada.
