Novo endereço na Rua Floriano Peixoto, nº 811, no Centro, mantém diretriz de atendimento em área central para melhor acesso dos usuários

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A nova sede dos Conselhos Tutelares I, II e III, que atualmente estão instalados nos bairros Centro, Campos Elíseos e Vila Virgínia, será inaugurada no dia 11 de janeiro, às 09h, na rua Floriano Peixoto, nº 811, Centro. A abertura do espaço visa unificar os atendimentos às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além das famílias que também requerem acolhida e cuidado.

O espaço físico tem ampla acessibilidade para pessoas com deficiência, inclusive com a instalação de um elevador interno ligando os dois andares, e mantém a diretriz de estar em região central da cidade para melhor deslocamento dos munícipes e usuários do serviço. De acordo com a secretária da Assistência Social, Glaucia Berenice, a unificação do equipamento “trará um ambiente de trabalho mais organizado, com instalações adequadas e estrutura que promove a interação e o melhor acolhimento das demandas, conforme prevê a legislação visando a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

O equipamento conta ainda com amplas salas de reunião, cozinhas, salas de atendimento individualizado, além de brinquedoteca.

Conselho Tutelar

Os novos conselheiros eleitos, que atuam para garantir os direitos da criança e do adolescente, atendendo queixas, reivindicações e solicitações tanto do seu público-alvo como das famílias e outras instituições,  tomarão posse no próximo dia 10 de janeiro, às 14h, na rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para dar efetividade ao que está disposto no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros. Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.

Novos Conselheiros

CT I

1) Joyce Paulino Leandro

2) Édie Maria Fernandes

3) Patrícia Moura

4) Cármen Theodoro Gaspar de Lima

5) Fabiana Vallada Pires de Oliveira Messias

CT II

1) Anísia Helena Vieira

2) Patrícia de Bortoli Neri

3) João Manoel Belém de Almeida

4) Fabíola Cristina Cava Navarrete

5) Joice Iara Soares de Oliveira

CT III

1) Letícia dos Santos

2) Valéria de Oliveira Brito

3) Rosemary Aparecida Pereira Honório

4) Márcia Galo de Oliveira

5) Rute Helena Reggiani