O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (1º de dezembro), resolução que elimina a exigência de matrícula em autoescola para que candidatos façam as provas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, aprovada por unanimidade, amplia as opções de preparação, com curso teórico digital gratuito, flexibilização das aulas práticas e autorização para instrutores credenciados pelos Detrans, e tem potencial para reduzir em até 80% o custo total do processo.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem o documento, em grande parte por causa dos custos que podem chegar a R$ 5 mil. A nova norma permite que o interessado abra o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), com avaliações teórica e prática mantidas como condição para obtenção da carteira.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida busca reduzir desigualdades de acesso e promover inclusão produtiva, ao tornar a habilitação mais acessível e ligada à possibilidade de emprego e autonomia. Ele ressaltou que o padrão adotado privilegia a avaliação do candidato, como ocorre em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, e não o número mínimo de horas de aula.
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Em Ribeirão Preto e região, a expectativa é de maior procura por inscrição nas provas e por alternativas de formação fora do modelo tradicional de autoescolas.
