Criada em conjunto com a reforma administrativa da Prefeitura de Ribeirão Preto, em abril de 2020, a Controladoria Geral do Município, representada pelo controlador-geral, Renato Bin e pelo diretor de Integridade, Óthon Castrequini Piccini, esteve presente do IV Seminário de Integridade na Administração Pública, no munícipio de São Caetano do Sul.
O evento aconteceu nesta terça-feira, 30, e teve como enfoque discutir e debater as principais alterações normativas da nova Lei de Licitações, Lei Federal 14230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujas mudanças alteraram significativamente o ambiente administrativo e de trabalho de cada órgão do governo.
Para Renato Bin, a participação da Controladoria em seminários como este visa garantir a troca de experiências entre municípios. “A intercambialidade de informações e novas práticas de integridade, transparência, fiscalização e prevenção da corrupção são objetivos a que Ribeirão Preto terá que se adaptar para o cumprimento dessas novas legislações, com o escopo de atender as exigências dos órgãos de controle” informou.
O diretor de Integridade da CGM destacou a participação atuante da Controladoria Geral do Município em fóruns intermunicipais. “É fundamental para identificar modelos normativos, rotinas de trabalho, programas federais de adesão gratuita e técnicas modernas de implementação dos desafios trazidos por várias novas leis, imprescindíveis para a integridade em administração pública” disse.
Visita à Controladoria-Geral da União
Na segunda-feira, 29, os representantes da Controladoria Geral de Ribeirão Preto estiveram na CGU e foram recebidos pelo responsável pelo Núcleo de Ações de Ouvidoria (NAOP) e prevenção da Corrupção, Marcelo Petrucci.
O intuito da visita foi estabelecer cooperação técnica entre a CGM de Ribeirão Preto e o NAOP, visando à adesão do município a programas federais e interfederativos coordenados pela CGU. “São várias iniciativas, nos eixos transparência, integridade e participação social, nas quais a CGU disponibiliza apoio técnico, orientações, capacitações e sistemas ao município, todos gratuitos e sem implicar custos ao erário municipal”, informou Renato Bin.