Técnicos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CreciSP) iniciaram a vistoria dos dois imóveis que integram a proposta de permuta entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Colégio Marista. As inspeções seguem também nesta sexta (5) para levantamento técnico que subsidiará o laudo de avaliação, a ser concluído na sede do CreciSP em São Paulo. Não há prazo definido para a entrega final do parecer.
A avaliação é o primeiro passo do acordo de cooperação técnica assinado em novembro entre o prefeito Ricardo Silva (PSD) e o CreciSP, que prevê a análise de outras áreas públicas ao longo dos próximos cinco anos. Pelo termo, corretores credenciados terão acesso consultivo ao cadastro imobiliário municipal, com diretrizes de segurança da informação em conformidade com a LGPD e o sigilo fiscal do Código Tributário Nacional. O acesso será restrito a dados cadastrais essenciais (nome do proprietário, matrícula e endereço), sem consulta a informações financeiras ou sensíveis, e contará com autenticação multifator, trilhas de auditoria e revisões periódicas.
A permuta em avaliação prevê a troca de um terreno público de quase 41 mil m² na avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul, avaliado pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati) em cerca de R$ 39,6 milhões, pelo prédio do Colégio Marista, na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro, cujo valor estimado pela prefeitura é de pouco mais de R$ 57,2 milhões. Segundo a gestão municipal, a operação não terá custo aos cofres públicos e resultaria em ganho patrimonial líquido estimado em R$ 17,5 milhões.
Na segunda-feira (1º), a prefeitura retirou temporariamente da pauta da Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar nº 47/2025, que trata da permuta. A justificativa é garantir transparência e apresentar o projeto com “total clareza, embasamento técnico e segurança jurídica” após conclusão das avaliações pelo CreciSP. A proposta tem recebido críticas de vereadores, entidades e moradores, que questionam possível subavaliação do terreno público.
Caso a transação seja aprovada, a previsão da prefeitura é transferir a sede administrativa para o prédio do Colégio Marista a partir de julho de 2027.