Material será encaminhado para apreciação do Conselho Municipal da Educação e posterior análise da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Município
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A comissão organizadora do Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto finalizou e entregou nesta quarta-feira, dia 6 de junho, para a Secretaria da Educação, o documento finalizado do Plano, que foi embasado no texto base de 2015. O material formata a base para políticas públicas específicas, com o objetivo de atender às demandas educacionais da população no âmbito do município, por meio da definição de um projeto político institucional local que sirva de referência para a formulação e implementação de políticas públicas, de modo articulado e integrado à legislação das esferas estadual e nacional.
O material será encaminhado para avaliação do Conselho Municipal da Educação e posterior análise orçamentária e jurídica da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município. Considerando que a Lei Federal nº 13.005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação (2014-2024) está vigente, o Plano Municipal de Educação do município de Ribeirão Preto, caso aprovado, estará vigente por 10 anos a partir da data de sua publicação.
Fizeram parte da Comissão Organizadora do Plano Municipal de Educação: quatro representantes da Secretaria Municipal da Educação, um representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; um representante da Secretaria Municipal da Casa Civil; um representante da Secretaria Municipal da Administração; um representante da Secretaria Municipal da Fazenda; um representante da Secretaria Municipal de Justiça; dois representantes da Diretoria Regional de Ensino; dois representantes do Conselho Municipal de Educação; um representante de instituição de Ensino Superior Público com sede, campus ou polo universitário no Município de Ribeirão Preto e que mantenha pelo menos um curso de ensino superior na área da Educação; um representante de instituições de Ensino Superior do setor privado com sede, campus ou polo universitário no Município de Ribeirão Preto e que mantenha pelo menos um curso de ensino superior na área da Educação; três representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, sendo um deles, preferencialmente, do segmento de professores da Educação Infantil e um do segmento de professores do Ensino Fundamental; um representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); um representante do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Ribeirão Preto (SINPAAE); um representante do “ Sistema S’ ”; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 12ª Subseção de Ribeirão Preto; um representante da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Ribeirão Preto; um representante da Associação de Profissionais da Educação de Ribeirão Preto e um representante do Centro do Professorado Municipal.
“Foi um grande e gratificante desafio poder contribuir para Ribeirão Preto na condução dos trabalhos em prol da educação do município, procurei estimular a participação de todos os membros durante todas as reuniões. Considero que todos os trabalhos tiveram uma alta participação, tanto no âmbito da comissão como da sociedade, sendo os questionamentos trazidos, fossem eles pela população ou por entidades participantes amplamente discutidos”, pontuou o presidente da comissão e representante da OAB de Ribeirão Preto, Lauricio Cioccari.
Ainda de acordo com Lauricio, “é importante ressaltar que o alcance das metas propostas do PME é de responsabilidade conjunta das instituições governamentais do município e da sociedade civil, uma vez que o Plano tem como finalidade a evolução da qualidade da educação do município como um todo”.
Plano Municipal de Educação (PME) – é um documento que deve considerar o contexto da realidade local, um conjunto de reflexões, de intenções e de ações que respondem a demandas, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE).
