Alterações ampliam elegibilidade para parcerias e flexibilizam requisitos de posse dos imóveis, incentivando a participação de novos órgãos públicos
A Prefeitura de Ribeirão Preto informa que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, publicou no dia 05 de novembro de 2024, uma retificação no Edital de Chamamento Público nº 01/2024, no Diário Oficial da União. O edital visa à seleção de propostas para parcerias com órgãos da administração pública, com foco na modernização dos Bancos de Alimentos, uma iniciativa importante para o fortalecimento da segurança alimentar no município.
A modernização dos Bancos de Alimentos em Ribeirão Preto também integra as comemorações dos 20 anos de atuação do Banco de Alimentos Municipal, um marco na promoção de segurança alimentar e no combate ao desperdício. A celebração dessas duas décadas reforça o compromisso da cidade em oferecer serviços cada vez mais qualificados à população em situação de vulnerabilidade, com instalações mais modernas e equipadas.
A retificação amplia o escopo de participação para incluir, além dos estados, municípios e consórcios públicos, entidades da administração pública indireta estadual, municipal e distrital que não tenham fins lucrativos. Dessa forma, novas parcerias poderão ser formalizadas, ampliando a rede de instituições aptas a receber investimentos para melhoria dos Bancos de Alimentos.
Outro ponto relevante da retificação é a flexibilização das exigências quanto à posse do imóvel onde estão instalados os Bancos de Alimentos. Para propostas que preveem reformas e serviços de engenharia, exige-se comprovação de propriedade plena do imóvel. Já para projetos que envolvem apenas a compra de equipamentos, a titularidade poderá ser comprovada por contratos de aluguel com prazo mínimo de dois anos.
As etapas do processo de seleção foram ajustadas, com novo prazo para inclusão de propostas até o dia 9 de novembro de 2024, seguido pela etapa de avaliação e divulgação do resultado preliminar. A homologação final ocorrerá em 29 de novembro de 2024, e no dia 2 de dezembro, será realizada uma Mesa Técnica para orientar os parceiros quanto aos próximos passos de contratação e execução dos projetos.
A Prefeitura de Ribeirão Preto reafirma o compromisso com a segurança alimentar da população e incentiva os órgãos municipais elegíveis a submeterem suas propostas, aproveitando essa oportunidade de fortalecimento e modernização das unidades de Bancos de Alimentos da cidade.
Para mais informações, consulte a íntegra da retificação no Diário Oficial da União, edição de 05/11/2024, ou entre em contato com a Secretaria de Assistência Social de Ribeirão Preto.