Objetivo é fortalecer as ações e programas educacionais que visam superar as desigualdades étnico-raciais
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Em um importante passo para a promoção da igualdade e inclusão no sistema educacional, a Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto, por meio do Ministério da Educação (MEC), aderiu à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Instituída em maio deste ano, a PNEERQ tem como objetivo fortalecer ações e programas educacionais que visam superar as desigualdades étnico-raciais na educação brasileira, além de promover políticas educacionais específicas para a população quilombola.
Ao aderir à política, cada ente federativo, incluindo Ribeirão Preto, assume o compromisso de fortalecer e implementar as ações previstas na política para superar as desigualdades étnico-raciais. Entre os principais objetivos da política estão: estruturar um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008; formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola; criar protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais em práticas educacionais antirracistas e assegurar o direito à educação de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos.
“A Rede Municipal de Ribeirão Preto está comprometida com a promoção da igualdade e do respeito, trabalhando ativamente para combater essas questões através de diversas iniciativas, incluindo a implantação do Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico-Raciais, que tem o objetivo de apoiar e contribuir com as ações no desenvolvimento de práticas de conscientização junto às comunidades escolares”, pontuou o secretário da educação, Felipe Elias Miguel.
