Os eleitores que desejam emitir o título de eleitor pela primeira vez, transferir seção ou regularizar pendências têm até 6 de maio para concluir o procedimento na Justiça Eleitoral. O prazo vale também para quem precisa resolver irregularidades a fim de votar nas eleições deste ano, que escolherão presidente, vice, governadores, senadores e deputados.
Para regularizar a situação, o cidadão pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou usar os serviços eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jovens podem solicitar o primeiro título a partir dos 15 anos, mas somente estarão aptos a votar quem completar 16 anos até a data da eleição. O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para quem tem 16 ou 17 anos e para maiores de 70 anos.
Neste sábado, 4 de abril, encerra-se o prazo de desincompatibilização de agentes públicos que pretendem concorrer a outros cargos: governadores, prefeitos e ministros que vão disputar as eleições precisam deixar seus postos dentro do prazo estabelecido pela Constituição para evitar uso da máquina pública em benefício de campanhas.
Além disso, termina hoje, 3 de abril, a chamada janela eleitoral, o período em que políticos podem mudar de partido sem risco de perda de mandato caso decidam disputar as eleições. As mudanças e as providências administrativas devem ser acompanhadas pelos interessados junto ao cartório eleitoral ou ao site do TSE.
