No último dia 30, o Executivo Municipal de Sertãozinho encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2021, para apreciação da Câmara Municipal, cumprindo os requisitos legais. A apresentação da LDO aconteceu um dia antes, 29, através de Audiência Pública online realizada pela Prefeitura de Sertãozinho, por meio das secretarias municipais de Fazenda e de Planejamento e Gestão Orçamentária.
Em função da pandemia de Covid-19, a atividade seguiu um formato diferente. “Este ano, cumprimos a etapa de apresentação pública de forma online, sendo que foram convidados a participar representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, além do próprio Poder Legislativo”, destacou a secretária municipal de Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo. O público teve a oportunidade de acompanhar a explanação, enviar questionamentos e tirar suas dúvidas.
A Audiência Pública de apresentação da LDO é realizada todos os anos. Essa lei tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. A LDO é de extrema importância, pois se trata do documento que direciona os investimentos que o município deve realizar em diferentes áreas, no ano seguinte.
A reunião online contou com as presenças da secretária municipal de Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo; da secretária municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, Michelle Leal Lopes Fabris, e de seu secretário adjunto, Leonídio de Oliveira Júnior; além do vice-prefeito municipal, Nilton César Teixeira (Niltinho); do superintendente do Sertprev, o fundo de previdência dos servidores municipais, Vanderlei Moscardini de Oliveira; e do vereador Antônio Carlos Marcolino.
A proposta da LDO 2021 para Sertãozinho e Cruz das Posses mostra uma projeção orçamentária de, aproximadamente, R$ 549,5 milhões, englobando Prefeitura e Câmara Municipal, Sertprev e a autarquia SAEMAS. Nessa previsão, estão incluídos diversos custos e investimentos nas mais variadas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e outros. Trata-se de base para elaboração da LOA, a Lei Orçamentária Anual, que é a lei executável e que fixa o Orçamento Geral do Município para o próximo exercício.
Agora, o documento será apreciado pelos do Legislativo. Uma nova Audiência Pública deverá ser marcada pela Câmara Municipal e, por fim, haverá a votação da matéria. Uma vez aprovada pelo Legislativo Municipal, a Administração parte para a elaboração da LOA, estipulando as receitas e despesas do município para o ano de 2021.
Fonte: (Departamento de Comunicação PMS)