A Prefeitura de Franca está recebendo solicitações para isenção e redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o dia 30 de outubro.
Até o momento, 3.300 moradores já protocolaram seus pedidos, sendo 2.815 para isenção do tributo. A Secretaria de Finanças reforça a importância de realizar a solicitação o quanto antes para garantir o atendimento dentro do prazo legal.
A isenção é destinada a aposentados, pessoas com deficiência e portadores de Neoplasia Maligna, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Para ter direito, o solicitante deve residir em único imóvel e possuir renda bruta pessoal ou conjunta de até R$ 2.920,75, equivalente a 35 Unidades Fiscais do Município (UFMFs). No caso das pessoas com deficiência, é obrigatório anexar laudo médico comprobatório. Para os portadores de Neoplasia Maligna, além do requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal, é necessário apresentar atestado médico com laudo pericial, comprovação de renda familiar inferior a R$ 4.172,00 (50 UFMFs), e documentos que comprovem a propriedade ou locação do imóvel.
Além disso, os proprietários de imóveis em Franca que não possuam débitos com o município podem solicitar uma redução de 10% no valor do IPTU.
Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, ou pela internet, por meio da 'Central On-line' no site oficial da Prefeitura (https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login).
No portal, o interessado deve realizar um cadastro, escolher a opção relacionada à isenção para aposentados, pensionistas, beneficiários da renda mensal vitalícia e amparo social ao idoso, anexar os documentos digitalizados e responder ao questionário correspondente.
Para os casos de Neoplasia Maligna, o procedimento é semelhante, devendo o solicitante anexar documentos como certidão de matrícula do imóvel, documento de identidade, comprovantes de renda e demais documentos exigidos.
