O Ministério dos Transportes informou que liberou o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A iniciativa foi prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e teve o anúncio realizado com base no prazo de 30 dias a partir do vencimento do documento.
Segundo o ministério e o ministro Renan Filho, o processo é totalmente digital e será operacionalizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os motoristas beneficiados receberão uma mensagem de celular parabenizando-os e um “selo” de bom condutor; a nova CNH digital ficará disponível no aplicativo CNH Digital/Carteira Nacional de Habilitação.
A renovação automática vale apenas para a versão digital e é gratuita. Quem quiser a carteira física deverá solicitá‑la ao Detran e arcar com a taxa de emissão. O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo próprio aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Há exceções: condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis, e motoristas a partir dos 50 anos receberão o benefício apenas uma vez. Também ficam fora do programa os condutores cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, por exemplo, em casos de doenças progressivas que exigem acompanhamento.
Em Ribeirão Preto e demais cidades da região, os condutores devem verificar a data de vencimento da carteira e confirmar, no app da CNH, a atualização digital. Em caso de dúvidas sobre a emissão da versão impressa ou sobre taxas, o atendimento deve ser procurado no Detran paulista.
