O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), sancionou a lei que isenta do pagamento do IPVA motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas e estejam com registro e licenciamento em dia.
A dispensa do tributo passa a valer para o exercício de 2026. Segundo estimativas do governo, a nova regra poderá atingir até 4,3 milhões de motos, cerca de 76,3% da frota estadual, que soma 5,7 milhões de veículos.
Autoridades apontaram o alívio financeiro como especialmente importante para trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores e prestadores de serviços, e afirmaram que a medida foi desenhada para apoiar esse grupo sem desequilibrar as contas públicas.
A sanção beneficia proprietários que atendam às exigências de documentação; veículos irregulares ou registrados em nome de empresas continuam sujeitos ao imposto.
