O governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projetos de lei que preveem reajuste linear de 10% nos vencimentos das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além de mudanças nos planos de carreira que aceleram promoções. As propostas já começaram a tramitar e só entram em vigor após aprovação e sanção do governador.
Segundo o Palácio dos Bandeirantes, a iniciativa faz parte de uma política de valorização profissional que, somada a reajustes anteriores, já representa aumento médio acumulado de cerca de 35% para as carreiras policiais na atual gestão. A administração também afirma que, considerando incorporações ao orçamento desde 2022, o impacto total chega a aproximadamente 55%, além da manutenção da alíquota previdenciária de 10,5% para servidores militares, o que contribui para um rendimento líquido maior em comparação com outros estados.
Na Polícia Militar do Estado de São Paulo, o projeto prevê a promoção, ainda em 2026, de 10.600 soldados de 2ª classe para 1ª classe. Desse total, 80% devem ser promovidos imediatamente, 12% até julho e os 8% restantes até dezembro. Para os demais postos e graduações, as novas regras de progressão passam a valer a partir de 2026, após regulamentação do quadro de vagas. O impacto orçamentário estimado para este ano é de R$ 15 milhões.
Já na Polícia Civil do Estado de São Paulo, a proposta altera o sistema de progressão funcional, com base em critérios como tempo de serviço, avaliação de desempenho, cursos de aperfeiçoamento e ausência de penalidades. A partir de 2027, os prazos de progressão passam a ser de seis anos para a 2ª classe, 12 anos para a 1ª classe e 18 anos para a classe especial, sem limitação de vagas, reduzindo significativamente o tempo de ascensão, que antes podia ultrapassar 30 anos.
O impacto financeiro mensal dessa reestruturação na Polícia Civil foi estimado em R$ 3,6 milhões. De acordo com o governo estadual, as medidas buscam dar mais previsibilidade às carreiras e fortalecer a atuação das forças de segurança no combate à criminalidade e na proteção da população.
