O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica em 5,4% para 2026.
O novo valor anual passa a ser R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, o que representa ganho real de 1,5% sobre a inflação de 2025 (INPC de 3,9%). Na prática, a hora-aula decorrente do piso ficou em R$ 25,65. Por se tratar de MP, a alteração passou a vigorar de imediato, mas seguirá sujeita à votação no Congresso Nacional.
A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto informou que o reajuste federal não terá impacto nos vencimentos pagos pela prefeitura, já que os valores praticados localmente são superiores. Conforme a nota, a hora-aula para professores efetivos na rede municipal é de R$ 33,20 (PEB I), R$ 35,22 (PEB II) e R$ 41,56 (PEB III). Para contratados, os parâmetros são R$ 27,86 (PEB I e II) e R$ 33,55 (PEB III).
A alteração federal provocou reação de gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou o aumento e estimou impacto de até R$ 8 bilhões sobre os orçamentos locais, defendendo que eventuais reajustes reais devam ser negociados entre prefeituras e carreiras, em função das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também manifestou preocupação, pedindo que a União preveja aporte adicional para evitar comprometer o equilíbrio financeiro dos entes. O custeio da remuneração de professores envolve recursos do Fundeb, complementos estaduais e repasses federais, o que torna o efeito do reajuste dependente da capacidade fiscal de cada município e estado.
Enquanto a MP tramita, municípios seguem avaliando os reflexos no fechamento das contas e nas negociações locais com o magistério.
