O Ministério das Cidades lançou uma linha de crédito voltada à reforma de moradias urbanas para famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A regulamentação saiu na Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União e a iniciativa foi anunciada pelo governo federal em 10 de outubro. O programa integra o Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
O objetivo é reduzir a inadequação de domicílios, promovendo intervenções que resolvam problemas de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto. As obras financiáveis incluem aquisição de materiais, pagamento de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de acompanhamento; os beneficiários terão de comprovar a execução das melhorias.
O crédito será ofertado em duas faixas conforme renda familiar: Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês; e Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês. Os prazos de pagamento variam de 24 a 60 meses e o valor da parcela ficará limitado a 25% da renda familiar. Cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
A operacionalização ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, e o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) oferece garantia parcial para operações da Faixa 1. A medida atende moradores de áreas urbanas de capitais, de municípios com mais de 300 mil habitantes e de arranjos populacionais acima desse patamar; admite-se ainda imóveis de uso misto, desde que a destinação principal seja residencial. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance das operações.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa complementa outras ações do governo para expandir o crédito habitacional e enfrentar déficits de infraestrutura domiciliar no país.
