O Ministério da Saúde anunciou que o Cartão Nacional de Saúde (CNS) passou a trazer o nome e o CPF do usuário em substituição ao antigo número do cartão. A medida integra um processo nacional de atualização e “higienização” da base de cadastros do SUS, o CadSUS, com o objetivo de reduzir registros inconsistentes e duplicados.
Segundo a pasta, desde julho já foram suspensos 54 milhões de cadastros; a previsão é de que sejam inativados 111 milhões até abril de 2026. Hoje a base ativa soma 286,8 milhões de registros, dos quais 246 milhões estão vinculados ao CPF e 40,8 milhões seguem sem CPF e em avaliação para eventual exclusão.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o SUS continuará atendendo pessoas que não têm CPF. Para situações emergenciais ou quando o número não puder ser informado no momento do atendimento, o governo criou um cadastro temporário, com validade de um ano, até que o usuário regularize a situação e comprove vínculo com o CPF.
O ministério explicou ainda que grupos que frequentemente não utilizam CPF — como estrangeiros, povos indígenas e ribeirinhos — permanecerão identificados no Cadastro Nacional de Saúde, nova nomenclatura que substitui a expressão Cartão Nacional de Saúde para reforçar que se trata de um registro complementar.
A unificação dos cadastros foi viabilizada pela interoperabilidade entre o CadSUS e a base da Receita Federal, usando o CPF como identificador único. A integração permitirá a consulta de históricos, como vacinas e medicamentos dispensados em programas como o Farmácia Popular, e deverá reduzir desperdícios e fortalecer a gestão.
O governo prevê também readequar os principais sistemas de informação do SUS, entre eles a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária, para utilizarem o CPF como identificador. O cronograma de implantação será pactuado com Conass e Conasems, com prazo de conclusão estimado para dezembro de 2026. O CadSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados, coordenada pelo MGI, para permitir trocas seguras de informações com outros órgãos federais.
