Em cerimônia realizada em Brasília, os ministérios da Educação e das Mulheres assinaram a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (lei nº 14.164/2021), determinando a inserção de conteúdos sobre prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres na educação básica. A norma exige que o material didático seja adequado a cada etapa de ensino e foque em direitos humanos e prevenção à violência de gênero.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a iniciativa pretende iniciar a formação de crianças e jovens pelo respeito e pela equidade, preparando uma nova geração livre de violência. Santana também destacou que o texto resultado de um esforço coletivo e anunciou que o ministério lançará em breve um edital para a criação de cuidotecas em universidades federais, espaços destinados a acolhimento infantil para permitir que mães e trabalhadoras permaneçam nos ambientes acadêmicos.
Na mesma cerimônia, batizada de Educação pelo Fim da Violência e realizada na Universidade de Brasília, os ministros assinaram um Protocolo de Intenções para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal. O documento traz orientações para que universidades e institutos federais atuem no acolhimento e na prevenção de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância de ações que atravessem todos os níveis da educação, do ensino básico à graduação e pós-graduação e defendeu que currículos e planos pedagógicos abordem medidas de enfrentamento à violência. Ela citou a transformação social gerada pela formação e pediu atenção para o impacto a médio prazo na atuação profissional em serviços públicos e comunitários.
Os ministérios também formalizaram acordo para expandir vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC, voltado a elevar escolaridade, qualificação profissional e inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Durante o evento, foi exibido o trailer do filme Mulheres Mil, que registra efeitos do programa na vida de participantes e suas comunidades.
As ações anunciadas fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal em fevereiro, e visam transformar instituições educacionais em espaços mais seguros e acolhedores, com foco na prevenção e no enfrentamento da violência de gênero.
