O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permitiria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas considerados ‘bons condutores’. A medida foi publicada após aprovação do texto que originou a Medida Provisória 1327/25 e passa a valer para quem não recebeu infrações sujeitas a pontuação no último ano e estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pela iniciativa desde a sua implantação, com uma economia estimada em R$ 854,8 milhões, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A nova legislação mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental, mas estabelece que esses procedimentos sejam realizados por profissionais especializados em medicina e psicologia do trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficou responsável por tabelar os valores dos exames, que também terão reajuste anual vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Para motoristas de Ribeirão Preto e região, a mudança pode reduzir custos e simplificar o processo de renovação, desde que estejam em dia com o cadastro no RNP e cumpram as exigências médicas previstas. Autoridades de trânsito municipais e estaduais terão agora o desafio de atualizar procedimentos e informar os condutores sobre como se inscrever e comprovar elegibilidade.
Especialistas consultados pelo governo destacam que a medida busca reconhecer a boa conduta no trânsito e incentivar práticas mais seguras, mas alertam para a necessidade de fiscalização contínua para evitar fraudes no sistema de renovação automática.
A sanção presidencial foi assinada no dia 5 de junho de 2026 e entra em vigor conforme os prazos regulamentares a serem definidos pelo Contran e demais órgãos responsáveis pela implementação.
