O presidente da República sancionou e publicou no Diário Oficial da União a Lei nº 15.325/2026, que institui oficialmente a profissão de multimídia. A norma, publicada em 11 de janeiro de 2026, autoriza que um único profissional acumule funções de criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos audiovisuais e digitais em diferentes plataformas.
O projeto foi apresentado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e aprovado pela Câmara e pelo Senado antes da sanção presidencial. A lei delimitou o termo “multimídia” como profissional de nível superior ou técnico apto a atuar em emissoras de radiodifusão, produtoras, provedores de internet, agências de publicidade e instituições públicas ou privadas. Entre as atribuições previstas estão desenvolvimento de portais, redes sociais, aplicativos, animações e jogos, além de direção e edição de conteúdos de som e imagem. A legislação também prevê que trabalhadores de outras categorias possam, com anuência do empregador, firmar aditivo contratual para exercer atividades multimídia.
A sanção provocou reação imediata de entidades representativas. A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), seus sindicatos filiados e o Movimento Nacional dos Radialistas afirmaram que a lei fragiliza as profissões já regulamentadas, cria insegurança jurídica e favorece empregadores ao permitir a fusão de funções exclusivas de jornalistas e radialistas. Em nota conjunta, as entidades disseram que não houve diálogo prévio com as categorias e criticaram a ausência de regras sobre carga horária, registro profissional e formação específica.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) saudou a medida como um avanço diante da convergência tecnológica, defendendo que o reconhecimento do profissional multimídia traz clareza às funções que já vêm sendo executadas em múltiplas plataformas e favorece a adaptação do setor às inovações.
No plano local, profissionais de comunicação em Ribeirão Preto e região já iniciaram debates sobre os impactos práticos da lei nas redações e nas equipes técnicas. Sindicatos locais avaliam medidas jurídicas e administrativas para preservar direitos trabalhistas e definições de atribuições, enquanto empresas de mídia discutem ajustes de cargos e contratos para se adequar à nova norma.
A promulgação da lei abre caminho para mudanças no mercado de trabalho da comunicação, mas também elevou a tensão entre representantes de trabalhadores e empregadores sobre a regulamentação e aplicação prática das novas funções.
