O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A medida assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
A sanção busca reduzir a pobreza energética e melhorar o acesso ao gás de cozinha entre os domicílios de baixa renda. O governo informou que a expectativa é colocar o programa em pleno funcionamento em março de 2026, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias, aproximadamente 50 milhões de pessoas.
Segundo o Planalto, já foram credenciados 10 mil pontos de venda em menos de dois meses, o que equivale a uma em cada seis revendas de GLP do país. Para ter direito ao benefício, a família precisa ser beneficiária do Bolsa Família (com no mínimo duas pessoas), ter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses, renda per capita de até meio salário mínimo e o CPF do responsável familiar em situação regular, sem pendências cadastrais como averiguação ou indícios de óbito.
O acompanhamento da elegibilidade e do vale-recarga será feito pelo aplicativo Meu Social, Gás do Povo, que também localiza revendas credenciadas e apresenta contatos e endereços. Quem não tem acesso à internet poderá usar o vale nos pontos credenciados por meio do cartão do Bolsa Família (chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável na máquina de pagamento.
Consultas sobre o direito ao vale recarga podem ser feitas pelo app Meu Social, Gás do Povo, pela consulta do CPF na página do programa, no Portal Cidadão da Caixa e pelo Atendimento Caixa Cidadão, no telefone 0800 726 0207.
