O Ministério dos Transportes e o Contran suspenderam as autuações por evasão de pedágio em sistemas free flow por um período de 200 dias. A medida vale para novas cobranças e para multas já emitidas, o que deve atingir cerca de 3 milhões de infrações em rodovias federais e estaduais.
Segundo o governo, a suspensão busca corrigir distorções no aumento de autuações automáticas em trechos que utilizam câmeras e sensores para identificar placas ou dispositivos eletrônicos. A penalidade por evasão, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, é de R$ 195,23 e acarreta 5 pontos na CNH; se o motorista pagar o valor do pedágio dentro do prazo, a multa e os pontos não serão aplicados.
Condutores que quitaram e receberam multa antes da suspensão poderão solicitar ressarcimento mediante comprovação do pagamento do pedágio. A regra deve ser aplicada a trechos com pórticos free flow em operação no Estado de São Paulo e em outras unidades da federação.
A suspensão entra em vigor imediatamente e permanecerá por 200 dias, prazo após o qual as penalidades poderão voltar a ser cobradas caso o motorista não regularize o pagamento do pedágio.
